O PQTA tem por objetivo premiar os serviços notariais e de registro de todo o país que atendam aos requisitos de excelência e qualidade na gestão organizacional da serventia e na prestação de serviços aos usuários. 

O Prêmio Mineiro da Qualidade – PMQ tem seu modelo referencial descrito na publicação Rumo à Excelência. Trata-se de um modelo de excelência da gestão praticado por organizações que buscam uma melhor inserção no mercado competitivo. Pelo fato de não propor estruturas ou metodologias específicas de gestão, ou seja, de não ser prescritivo é aplicável, igualmente, a organizações de qualquer ramo ou porte.

A norma técnica da ABNT NBR 15906/2010 - Gestão Empresarial para Serviços Notariais e de Registro estabelece os requisitos de sistema de gestão empresarial para demonstrar a capacidade dos serviços notariais e de registro de gerir os seus processos com qualidade, de forma a satisfazer as partes interessadas, atender aos requisitos legais, elementos de gestão socioambiental, saúde e segurança ocupacional, visando a excelência nos serviços.

A ISO/IEC 27701 é uma norma internacional que estabelece os requisitos para um Sistema de Gestão de Informações de Privacidade (PIMS), sendo uma extensão da ISO/IEC 27001 focada na gestão de informações de identificação pessoal (PII). Ela fornece diretrizes para organizações (controladoras e processadoras de dados) estabelecerem, implementarem, mantiverem e melhorarem continuamente as práticas de tratamento e proteção de dados pessoais, visando a conformidade com regulamentações como o GDPR e a LGPD. 

A ISO 37001 é a norma internacional para Sistemas de Gestão Antissuborno, que fornece uma estrutura para organizações implementarem, manterem e melhorarem um sistema de gestão projetado para prevenir, detetar e responder a atos de suborno. Esta norma é genérica e aplicável a qualquer tipo e tamanho de organização, em setores públicos, privados ou sem fins lucrativos, ajudando a mitigar riscos e a reforçar a integridade.

A ISO 37301 é uma norma internacional de requisitos para um Sistema de Gestão de Compliance (SGC) que permite a certificação de organizações de qualquer tipo e setor. Ela estabelece diretrizes e requisitos para que empresas implementem, avaliem e melhorem continuamente um programa de conformidade, garantindo que todas as suas operações estejam em conformidade com leis, regulamentos e políticas internas. Esta norma, que substituiu a ISO 19600, foca na melhoria contínua e na prevenção de riscos legais e reputacionais, promovendo um ambiente de negócios ético e transparente.

A ISO 9001 é uma norma internacional que estabelece os requisitos para um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), visando garantir que organizações forneçam produtos e serviços de forma consistente e que atendam às necessidades dos clientes e requisitos aplicáveis. A certificação ISO 9001 é uma forma de uma empresa demonstrar seu compromisso com a melhoria contínua dos processos, otimização de operações, aumento da eficiência e satisfação do cliente, trazendo maior credibilidade e competitividade ao negócio.